A licitação tem como objeto a contratação de empresa para pavimentação, drenagem pluvial e sinalização viária na Estrada Geral Betânia, em Angelina-SC. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O edital está disponível nos sites do BNC e da prefeitura de Angelina. A proposta deve ser apresentada até 23/04/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. Empresas interessadas devem estar credenciadas na plataforma BNC. Haverá tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo, local e condições para entrega dos materiais estão definidos no termo de referência anexo II.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco transferência eletrônica ou pix, agência e conta corrente indicados pela contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiroagente de contratação no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas, inseridos como anexos no sistema eletrônico ou no endereço eletrônico informado pelo pregoeiroagente de contratação.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiroagente de contratação durante o certame.
Para as licitantes interessadas em realizar visita técnica deverão agendar junto a engenheira responsável pelo telefone 48 ****.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
