O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de serviços de apoio a eventos, incluindo proteção e segurança, com duração de 12 meses, prorrogável. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 07/04/2026. O critério de julgamento é por item, na modalidade menor preço. A plataforma para a disputa é a BLL Compras. O valor estimado total é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo para início dos serviços será de 3 dias a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente. Os serviços deverão ser prestados no endereço de acordo com as demandas da administração.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, do tipo menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
R$ ****,00
