O edital refere-se à contratação de empresa para administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão de auxílio alimentação para servidores e agentes políticos da Prefeitura Municipal de Botelhos (MG). O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública para recebimento de propostas e habilitação ocorrerá em 15/05/2026, às 08:00h, com início da disputa de preços às 09:00h. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por item e modo de disputa aberto e fechado. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para a disputa é a BLL Compras (www. ***. *. *). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos. O prazo para início dos serviços é de 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização. O edital detalha as regras de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos, infrações e sanções. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início dos serviços será de 15 dias úteis a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária 30 dias a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade menor preço e menor taxa administrativa.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
