Licitações Botelhos - MG

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias após a emissão da autorização de fornecimento, contados do recebimento e aceite da AF.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da NF, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço.

Os documentos de habilitação serão analisados em relação ao licitante vencedor, com exceção da regularidade fiscal que pode ser exigida posteriormente.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade de declarações, ou não cumprimento de requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis a contar do recebimento e aceite da autorização de fornecimento, em remessa única, devendo ser entregue na Farmácia Municipal.

O pagamento será realizado por crédito em conta bancária 30 dias após a emissão de NF, a contar do recebimento definitivo dos produtos.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será por item, na modalidade menor preço.

Os licitantes deverão manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,70.

O contrato tem prazo de vigência de 12 meses, com início previsto para uma data a ser definida e término previsto para o mesmo período. A prorrogação é possível, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021, mediante ateste de que as condições e preços permanecem vantajosos para a administração.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O pagamento pode ser efetuado em parcela única anual, desde que comprovada a vantagem financeira para a municipalidade, ou parcelado mensalmente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento para esta contratação será o de menor preço.

A empresa declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Também assume responsabilidade pelas transações efetuadas no sistema para dispensas eletrônicas.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

A empresa que não atingir o mínimo de 95% dos itens na prova de conceito estará desclassificada. Caso fique entre 95,01% e 99,99%, será aprovada, mas advertida sobre os itens faltantes a serem entregues até a implantação.

O valor total do presente contrato é de R$ ****,32 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).