Prefeitura Municipal De Pratinha- Mg

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, conforme previsto no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura acompanhada do relatório de execução dos serviços, contendo as horas máquinas efetivamente prestadas, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: multa de mora de até 10% sobre o valor total do contrato, advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 2 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição eletrônica.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O valor estimado total é de R$ ****,28.

O fornecimento de combustíveis será realizado de forma parcelada e contínua, conforme a necessidade dos diversos departamentos do município de Pratinha-MG, durante toda a vigência do contrato. O abastecimento será realizado diretamente na bomba do estabelecimento da empresa contratada, mediante apresentação de autorização emitida pela administração municipal. O estabelecimento deverá garantir atendimento contínuo, inclusive aos finais de semana e feriados, quando necessário.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Pratinha-MG, comprovando a entrega.

A contratada deverá prestar garantia da qualidade dos combustíveis fornecidos, de no mínimo 90 dias.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, representado pelo menor valor total ofertado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e demais documentos exigidos no edital deverão ser apresentados pela licitante vencedora no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, mediante petição eletrônica através do sistema do site www. ***. *. *

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,61.