Universidade Do Estado Do Rio Grande Do Norte - Uern
Inpi/ Taxas De Registro/ Patentes
Serviço de pagamento de propriedades intelectuais ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial & ndash; INPI. ( CNPJ: 42. 521. 088/0001- 37). Valor: R$ 405, 00 ( quatrocentos e cinco reais). A presente contratação fundamenta- se considerando a previsão do CAPUT do art. 74 da Lei 14. 133/21 e suas alterações subsequentes, bem como respaldado na documentação constante do Processo em epígrafe. Autorizo a despesa e a emissão de empenho para a empresa acima qualificada, tudo em conformidade com o Inciso VII