Edital de chamamento público para seleção de OSC para a
realização da XXIV
edição das Olimpíadas Escolares de Mombaça. A parceria será formalizada por meio de termo de colaboração, com repasse de recursos financeiros para cofinanciamento de propostas técnicas. As propostas técnicas devem ser enviadas até 26 de março de 2025, às 14h, na sede da prefeitura. Requisitos de participação: OSC sem fins lucrativos, com atuação no município, mínimo de 1 ano de existência, experiência prévia na área, capacidade técnica e operacional, e estabelecida no município. Critérios de julgamento das propostas técnicas: regularidade nas prestações de contas, equipamentos, mobiliários e eletrodomésticos, estrutura física, detalhamento do serviço, recursos humanos, sustentabilidade técnica e financeira. Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar: 3 dias úteis. Documentos exigidos para celebração da parceria: cópia do ato constitutivo, ata de eleição da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, relação nominal dos dirigentes, comprovante de funcionamento no endereço declarado, declaração do representante legal, comprovantes de experiência prévia, entre outros. Obrigações da OSC: movimentação dos recursos em conta específica, prestação de contas, manutenção de documentos, livre acesso aos agentes públicos, responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, entre outras. Vedações: despesas a título de taxa de administração, pagamento de servidores públicos com recursos da parceria, modificação do objeto sem prévia aprovação, utilização dos recursos para finalidade diversa, transferências para clubes, associações de servidores, partidos políticos ou quaisquer OSC congêneres, entre outras. Prazo de vigência da parceria: até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por até 5 anos. Edital disponível no portal de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e no www. ***. *. * .