Licitações para Viagem Passageiros

O edital solicita credenciamento de empresas para prestação de serviços de transporte intermunicipal e municipal, com veículos vans, ônibus e micro-ônibus. As empresas interessadas devem apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica. O credenciamento será realizado entre 28 de julho de 2025 e 28 de julho de 2027, até as 17h00min, através de protocolo online no site do município ou por e-mail. O termo de credenciamento terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses, com reajuste anual pelo índice IPCA/IBGE. O pagamento será efetuado até o 10 dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e relatório discriminativo. São detalhadas as obrigações do município e da empresa credenciada, bem como as penalidades por infrações.

Licitação para contratação de transporte escolar no município de Mogeiro/PB para o ano letivo de 2025. O edital exige documentos complementares (termo de referência, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos) com prazos para entrega. Critérios de participação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica, frota, condutores, condições operacionais e de segurança, capacidade de atendimento à demanda e proposta de preço. O processo será realizado à distância, no sistema www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item, observadas as exigências técnicas e legais. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. O edital especifica as rotas, quantidades, tipos de veículos e capacidade mínima de passageiros. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as obrigações do contratante e do contratado, incluindo pagamento, fiscalização, e penalidades por descumprimento.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (tratamento favorecido para ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (recebimento de envelopes, sessão pública, credenciamento, lances verbais, julgamento, recursos), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de validade das propostas, preço unitário e total, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, inclusão de todos os custos, impostos, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, entrega, taxas, fretes, transportes, seguros, garantias e quaisquer outros ônus, marca dos itens cotados, quantitativo mínimo e máximo, critérios de desempate (sorteio, avaliação de desempenho, ações de equidade entre homens e mulheres, programa de integridade, localização da empresa), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, documentos exigidos para habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, declarações, modelo de declaração de ME/Epp, validade da ata de registro de preços, prazo de convocação para assinatura da ata, prorrogação do prazo, formalização de atas, divulgação de preços, possibilidade de contratação específica, cadastro de reserva, sanções administrativas, impugnação ao edital, pedido de esclarecimento, dúvidas comuns, data e horário da sessão pública, horário de Cuiabá/MT, gravação da sessão pública, prazos de recursos, endereço eletrônico para recursos, endereço físico para recursos, anexos (estudo técnico preliminar, termo de referência, modelo de carta de credenciamento, modelo de proposta de preço, modelo de declarações para habilitação, modelo de declaração de ME e Epp, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato).

Lote 1: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO DO TIPO MICRO- ÔNIBUS, para atender ao deslocamento de viagens intermunicipais e municipais, com capacidade mínima de 20 passageiros, poltronas íntegras com cinto de segurança, ar condicionado, tacógrafo instalado, manutenção em dia, com motorista devidamente habilitado para o respectivo veículo e com todos os itens de segurança conforme legislação de trânsito vigente, de acordo com as normas do DENATRAN.
Lote 2: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS, para atender ao deslocamento de viagens intermunicipais e municipais, o veículo deve ter as seguintes especificações: capacidade mínima de 40 passageiros, poltronas íntegras com cinto de segurança, ar condicionado, tacógrafo instalado, manutenção em dia, com motorista devidamente habilitado para o respectivo veículo e com todos os itens de segurança conforme legislação de trânsito vigente, de acordo com as normas do DENATRAN.
Lote 3: SERVIÇO DE TRANSPORTE COM VEÍCULO DO TIPO VAN, para atender ao deslocamento de viagens intermunicipais e municipais, com capacidade mínima de 15 passageiros, poltronas íntegras com cinto de segurança, ar condicionado, tacógrafo instalado, manutenção em dia, com motorista devidamente habilitado para o respectivo veículo e com todos os itens de segurança conforme legislação de trânsito vigente, de acordo com as normas do DENATRAN.