Licitações de Viagem Passageiros

Após assinatura do contrato, os veículos serão requisitados através de ordem de serviço e deverão ser entregues no endereço indicado na ordem de serviço, no prazo de até 05 cinco dias da requisição. Em caso de impossibilidade de atendimento do prazo, a contratada deverá apresentar justificativa para prorrogação.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá emitir um bilhete de passagem de ida e/ou volta para cada autorização de fornecimento expedida pela secretaria responsável, a qual será apresentada pelo beneficiário no ato da retirada dos bilhetes. Em casos especiais, o paciente deverá ser acompanhado, necessitando de bilhetes também para o acompanhante. A empresa contratada se obriga a fornecer os bilhetes de passagem no ato da apresentação da autorização de fornecimento, para o dia e horário solicitados, com retirada com antecedência mínima de 24 horas antes da viagem. Para pessoas em situação de rua, a emissão e disponibilização da passagem deve ser imediata após o recebimento da autorização.

O pagamento será efetuado após o atesto do fiscal e do gestor do contrato, observado o prazo de até 30 dias contados do atesto, com as retenções tributárias cabíveis. É vedado o pagamento antecipado, salvo hipótese expressamente autorizada em normativo municipal e devidamente justificada no processo. Remarcações, cancelamentos, diferenças tarifárias, créditos e reembolsos somente ocorrerão mediante autorização prévia da administração.

O critério de seleção entre os credenciados será o de menor preço ofertado, observadas as condições estabelecidas pela administração.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentos relativos à pessoa jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, além de declarações complementares.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Os interessados têm até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame para impugnar ou solicitar esclarecimentos deste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

Após assinatura do contrato, os veículos serão requisitados através de ordem de serviço e deverão ser entregues no endereço indicado na ordem de serviço, no prazo de até 05 cinco dias da requisição. Em caso de impossibilidade de atendimento do prazo, a contratada deverá apresentar justificativa para prorrogação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados de capacidade e comprovação de frota equivalente a 50% do quantitativo licitado.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de realização dos serviços será de acordo com o termo de referência e cronograma a ser estabelecido pelo departamento requisitante, após recebimento do empenho. A solicitação de viagem do departamento responsável poderá ser enviada para a empresa contratada até 48 horas antes do horário marcado para início da viagem.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, de acordo com a entrega efetivamente executada.

A detentora fica dispensada da prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerando o valor unitário por quilômetro rodado para cada tipo de veículo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00.