O edital refere-se à aquisição de uniformes (jaquetas de sarja e corta vento) para os servidores do Instituto de Pesquisas Ambientais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto e fechado. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados após a assinatura da ordem de serviço e aprovação da amostra. A amostra física prévia é obrigatória e será analisada quanto à tonalidade, costura, acabamento, tipo de tecido, modelagem e aplicação dos logotipos. O valor total da contratação é sigiloso. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 90 dias corridos, contados após a assinatura de ordem de serviço e aprovação da amostra.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL-SGC nº 01, de 17 de setembro de 2025, que prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A contratada deverá, obrigatoriamente, entregar amostra física prévia para validação do Instituto de Pesquisas Ambientais, antes do início da confecção em série.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.