A licitação objetiva a contratação de empresa especializada para atualização de informações de acervo municipal, valores de referência para impostos e modernização administrativa de serviços de engenharia. O processo será realizado em pregão eletrônico, com 8 itens. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há exigência de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. É exigida a apresentação de amostra, conforme termo de referência. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. O edital detalha os requisitos técnicos e as etapas do processo, incluindo a prova de conceito, subcontratação (com limite de 30%), garantia da contratação, cronograma de execução, e procedimentos de recebimento e pagamento.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.