Licitações de Caixa Apicola

O prazo para entrega do material não poderá ser superior a 07 sete dias úteis contados a partir do recebimento da ordem de compra (nota de empenho).

O pagamento será efetuado à vista, em até 10 dez dias úteis após a entrega e conferência das quantidades solicitadas pelo Município.

Atender a ABNT NBR 15713:2009.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item.

A empresa deverá manter regularizados e dentro dos seus períodos de validade, a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, certificado de regularidade do FGTS, prova de regularidade com a Fazenda Municipal e Estadual, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O ser necessário a apresentação de amostras.

A entrega será até 10 dias após o pedido. entrega: até 10 dias após o pedido

O pagamento será efetuado a prazo, por meio de depósito eletrônico mediante emissão da nota de empenho e documentos fiscais. o pagamento ser� efetuado a prazo, por meio de dep�sito eletr�nico mediante emiss�o da nota de empenho e documentos fiscais

O critério de julgamento é o menor preço por item. ipo: menor pre�o por item

A habilitação da licitante vencedora será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo declaração de enquadramento como ME ou EPP, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com a seguridade social e FGTS, certidão negativa de falência e de débitos trabalhistas, e CNPJ. a habilita��o da licitante vencedora ser� verificada mediante a apresenta��o dos seguintes documentos

Em caso de atraso injustificado na entrega, sujeitar-se-á a multa de mora de 1% ao mês sobre o valor da nota de empenho. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10%, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade. em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á, a licitante vencedora, à multa de mora de 1 ao m�s de juros sobre o valor da nota de empenho

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 2 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. as impugna��es ao ato convocat�rio do preg�o ser�o recebidas at� 2 dois dias �teis antes da data fixada para o recebimento das propostas

O licitante que não atender ao disposto no item 8. 3. 1, em prazo estabelecido pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do item proposto. o licitante que n�o atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo pregoeiro, estar� sujeito � desclassifica��o do item proposto.

O valor de referência máximo é R$ 406,43. valor de refer�ncia m�ximo: r 406, 43