Municipio De Juazeiro - Secretaria De Obras E Desenvolvimento Urbano

Os pagamentos serão feitos em no mínimo 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é técnica e preço.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira antecederá o julgamento das propostas.

A licitante pode realizar visita, mas pode declinar e apresentar declaração formal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado é de R$ ****,75.

O prazo para execução da obra objeto deste contrato ser de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme as quantidades efetivamente executadas, com medições quinzenais.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A licitante deve declarar que cumpre plenamente os requisitos exigidos no procedimento licitatório referenciado.

As sanções incluem advertência por escrito, multa por atraso e impedimento de contratar com o órgão.

A contratada obrigada a inspecionar a área onde serão executados os serviços, no podendo, sob pretexto algum argumentar desconhecimento dos locais.

A contratada responderá por danos causados em bens ou pessoas decorrentes de omissões e atos praticados por seus funcionários.

O prazo máximo para o fornecimento do insumo é de até 12 meses, a partir da data da contratação, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão feitos em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada.

Deverá ser juntado no momento da apresentação da proposta, nos termos do artigo 58, da lei n ****, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitanteadjudicatário que dar causa à inexecução parcial do contrato.

A visita técnica deverá ser feita obrigatoriamente por preposto da licitante devidamente identificado.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor global estimado para a presente licitação é de r ****, 40 cinco milhões nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução dos serviços objeto deste termo de referência está estipulado em até 8 oito meses, a partir da data da contratação, podendo ser prorrogado a critério da administração, mantidos todos os direitos, obrigações e responsabilidades, por se tratar de contratação de serviços de natureza contínua, conforme previsto no art. 107 da lei n ****.

O edital estabelece que os pagamentos serão feitos em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada.

O edital exige garantia da proposta equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme o art. 33, inciso i, da lei n ****.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da lei ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que as licitantes poderão realizar visita, declarando que a licitante tomou conhecimento do local onde será prestado o objeto, de acordo com as condições do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor global médio estimado para a presente licitação é de r ****, 99 quatro milhões novecentos e setenta e nove mil quinhentos e noventa reais e noventa e nove centavos.