Registro de preço para aquisição de 12 caçambas de entulho tipo brooks para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos. Dispensa de licitação eletrônica com base no Art. 75, II da Lei 14. 133/2021. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Valor estimado: R$ ****,96. Prazo para envio de propostas: 23 a 30 de julho de 2026. Abertura das propostas em 30 de julho de 2026. E-mail para envio: ***@***. *. * em até 30 dias após atesto. Vigência do contrato: 12 meses.
A entrega do equipamento e o treinamento deverão ser no prazo de até 15 quinze dias após a emissão da ordem de compras, podendo ser prorrogado por igual período com justificativa prévia informada e aceita pela secretaria administração. a entrega do equipamento e o treinamento deverão ser no prazo de até 15 quinze dias após a emissão da ordem de compras
O pagamento ocorrerá da seguinte forma: até 30 trinta dias, conforme requisição de compra/serviço e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. o pagamento ocorrerá da seguinte forma: até 30 trinta dias, conforme requisição de compra/serviço
Garantia de 12 meses, a contar a partir da data de entrega conforme Código de Defesa do Consumidor. garantia de 12 meses, a contar a partir da data de entrega conforme código de defesa do consumidor
O critério de julgamento é o menor valor global por lote. critério de julgamento menor valor global por lote
A empresa que ofertar a proposta de menor preço será convocada para encaminhar os documentos de habilitação jurídica e fiscal, incluindo ato constitutivo, CNPJ, regularidade com FGTS, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão de falência, CNDT, atestado de capacidade técnica, alvará e documentos pessoais do representante. a empresa que ofertar a proposta de menor preço será convocada pelo setor de licitação a encaminhar os documentos de habilitação
As sanções aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a 10% do valor total do contrato em caso de inexecução total. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas [. . . ] as seguintes sanções: advertência, [. . . ] multa, [. . . ] impedimento de licitar e contratar, [. . . ] declaração de inidoneidade
A apresentação de declaração falsa ou documentação incorreta pode levar à desclassificação e sanções administrativas e criminais. nos casos de emissão de declaração falsa, a empresa licitante estará sujeita A tipificação no crime de falsidade ideológica
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,96. o valor global estimado para contratação será de r ****,96