A licitação tem como objeto a aquisição de lixeiras para a secretaria municipal de serviços urbanos. Somente microempresas e empresas de pequeno porte podem participar. A data limite para apresentação de propostas é 19/09/2025 às 08h30min. O valor estimado total é de R$ ****,00. São exigidos diversos documentos para habilitação, conforme o edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aprovação da nota fiscal.
O prazo para entrega é de até 15 quinze dias, contados a partir da emissão do contrato ou ata, conforme o cronograma de atividades estabelecido no estudo técnico preliminar.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, conforme requisição de compra/serviços e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o menor valor global.
Poderão participar somente as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar 123/2006 e art. 48, inciso II, da Lei Complementar n 147/2014, do ramo pertinente ao objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste instrumento convocatório.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.