Camara Municipal Da Laguna - Camara Municipal De Laguna

O objeto da licitação é a contratação de serviços de manutenção predial, incluindo pintura externa e interna. A justificativa da contratação é a necessidade de conservação e revitalização da fachada do prédio da Câmara Municipal. O valor total estimado é de R$ ****,55.

A Câmara Municipal de Laguna realizará dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de passagens aéreas para vereadores em 2025. O critério de julgamento será o menor preço. A participação ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil, autores de projetos, empresas envolvidas em projetos, pessoas físicas ou jurídicas com sanções, e aqueles que tenham sido condenados judicialmente nos últimos 5 anos por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderão participar. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de sua apresentação. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou percentual de desconto superior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 5,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Encerrada a fase de lances, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto. Após a negociação, será solicitado ao fornecedor o envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, acompanhada dos documentos complementares, quando necessários. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, conforme termo de referência. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

A Câmara Municipal de Laguna realizará a contratação direta de empresa para o fornecimento de água mineral. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A data da sessão é 29/08/2025 e o horário da fase de lances é 13:01. O critério de julgamento é o menor preço. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, nos termos da lei ****, de 1 de abril de 2021, da instrução normativa segesme n 67, de 2021 e demais normas aplicáveis. Foram especificados 4 itens de água mineral com suas respectivas quantidades e valores.

Dispensa de licitação para fornecimento de gás (GLP) de 13 kg para a Câmara Municipal de Laguna. Não há informações sobre critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, ou documentos complementares exigidos.

O documento formaliza a demanda para contratação de empresa especializada em fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação para servidores da Câmara Municipal de Laguna/SC. A contratação segue padrões dos anos anteriores e atende a necessidade de vale-alimentação instituída pela lei municipal nº 1. 091/2005 e resolução nº 11. 0010/2023. O valor estimado total é de R$ ****,00.