Governo Do Estado De Rondonia/Prefeitura Municipal De Ariquemes (Uasg: 450522)
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, para elaboração de laudo para aferição do Valor da Terra Nua ( VTN), cujo objetivo é o envio do VTN/Hectare ao Sistema de Preços de Terras ( SIPT) da Receita Federal do Brasil nos termos da Instrução Normativa 1877/2019 e suas alterações e/ou outras que vierem a substituí- la, e conforme legislação vigente, para fins de valorização da base de cálculo para apuração do Imposto Territorial Rural
Entrega da Proposta:
Lote 1: Perícia, Laudo e Avaliação . Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, para elaboração de laudo para aferição do Valor da Terra Nua ( VTN), cujo objetivo é o envio do VTN/Hectare ao Sistema de Preços de Terras ( SIPT) da Receita Federal do Brasil nos termos da Instrução Normativa 1877/2019 e suas alterações e/ou outras que vierem a substituí- la, e conforme legislação vigente, para fins de valorização da base de cálculo para apuração do Imposto Territorial Rural ( ITR), consoante às análises e avaliações de imóveis rurais, acordo com os regramentos especificados nestes autos e na legislação vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, por um período de 12 ( doze) meses. .
Lote 2: Perícia, Laudo e Avaliação . Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, para elaboração de laudo para aferição do Valor da Terra Nua ( VTN), cujo objetivo é o envio do VTN/Hectare ao Sistema de Preços de Terras ( SIPT) da Receita Federal do Brasil nos termos da Instrução Normativa 1877/2019 e suas alterações e/ou outras que vierem a substituí- la, e conforme legislação vigente, para fins de valorização da base de cálculo para apuração do Imposto Territorial Rural ( ITR), consoante às análises e avaliações de imóveis rurais, acordo com os regramentos especificados nestes autos e na legislação vigente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, por um período de 12 ( doze) meses. .