Licitações de Avaliacoes Imoveis

O prazo de concessão será por 30 trinta anos, contados a partir da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento do valor da concessão dos pontos do mercado municipal será antecipado em 20 vinte por cento e o remanescente poderá ser pago em até 24 vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente pelo índice de preços ao consumidor amplo ipca.

O critério de julgamento será pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participação, é necessário apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Em caso de atraso de 2 duas ou mais parcelas, o contrato será rescindido e o licitante concessionário pagará multa de 10 do valor de arremate, sem prejuízo do pagamento de aluguel pelo tempo de ocupação do imóvel.

Os licitantes interessados poderão realizar vistoria técnica para melhor conhecimento das condições dos imóveis objeto deste termo de referência, em dias úteis e horários que serão definidos no edital de convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total mínimo a arrecadar, constam na tabela anexo i levantamento arquitetônico.

O prazo de concessão será por 30 trinta anos, contados a partir da assinatura do contrato administrativo.

O pagamento do valor da concessão dos pontos do mercado municipal será antecipado em 20 vinte por cento e o remanescente poderá ser pago em até 24 vinte e quatro parcelas mensais e consecutivas, atualizadas monetariamente pelo índice de preços ao consumidor amplo ipca.

O critério de julgamento será pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participação, é necessário apresentar documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

Em caso de atraso de 2 duas ou mais parcelas, o contrato será rescindido e o licitante concessionário pagará multa de 10 do valor de arremate, sem prejuízo do pagamento de aluguel pelo tempo de ocupação do imóvel.

Os licitantes interessados poderão realizar vistoria técnica para melhor conhecimento das condições dos imóveis objeto deste termo de referência, em dias úteis e horários que serão definidos no edital de convocação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, por meio eletrônico, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total mínimo a arrecadar, constam na tabela anexo i levantamento arquitetônico.

O edital não especifica um prazo de entrega para o laudo, mas informa que a validade do laudo será de 12 doze meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio de documentos exigidos no Anexo I e Anexo III, a serem encaminhados em formato digital via sistema, no prazo de até 01 dia útil a partir da convocação.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O objeto da contratação é a ealização de vistoria técnica presencial in loco, indicando que a vistoria é obrigatória.

O valor total estimado da contratação é de R ****, 00 um mil, trezentos e cinquenta reais.

O laudo de avaliação imobiliária deverá ser entregue no prazo de 15 a 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal com o ateste do recebimento definitivo, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o item 3. 3. 1 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme o item 1. 3 do aviso de contratação direta.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, exigindo-se comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e quinhentos reais).