Municipio De Sao Pedro - Prefeitura Municipal De São Pedro

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de máximo de 2h duas horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação justificada o pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos formais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do valor orçado, e a não conformidade com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 e 4. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei **** e neste edital.

O prazo de execução do serviço de engenharia será de até 90 dias, a contar da assinatura da ordem de serviço O. S. , conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a realização de vistoria prévia, com agendamento prévio junto à secretaria municipal de obras, entre os dias 21/05/2026 a 18/06/2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de execução do serviço de engenharia será de até 180 cento e oitenta dias, a contar da assinatura da ordem de serviço o. s, conforme cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado previamente junto a secretaria municipal de infraestrutura, entre os dias **** a ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis, antes da data da abertura do certame.