O edital trata da contratação de empresa para construir casas populares e elaborar projetos de infraestrutura em Águas da Prata, SP. A abertura das propostas é em 19/02/2026. A visita técnica é opcional. O critério de julgamento é o menor preço. A participação de consórcios é permitida. O prazo de vigência do contrato é de 15 meses. O pagamento será feito conforme o avanço físico dos serviços. A garantia é de 5% do valor do contrato. As sanções por descumprimento estão descritas no edital.
O prazo para execução dos serviços será de 12 doze meses, a contar da data da ordem de início dos serviços, emitida pelo departamento de engenharia da secretaria municipal de obras e serviços públicos, e poderá ser prorrogado, desde que plenamente justificado, atendendo ao interesse e conveniência públicos, podendo, ainda, ser abreviado, em razão do andamento da obra.
O pagamento será efetuado conforme avanço físico dos serviços, de acordo com a seguinte distribuição percentual estimada: etapa 1 elaboração e aprovação dos projetos de infraestrutura mediante concessionárias e demais entidades envolvidas, o qual será pago da seguinte forma: o pagamento será efetuado em 05 cinco parcelas sucessivas, vinculadas às etapas de execução do objeto, conforme percentuais abaixo: a 10 na entrega e aceitação dos levantamentos preliminares e projeto básico b 20 na entrega e aceitação dos projetos complementares de infraestrutura c 20 mediante protocolização completa no graprohab, com apresentação de comprovantes d 20 após atendimento integral das exigências dos órgãos colegiados e reapresentação dos projetos ajustados e 30 após emissão do certificado de aprovação do graprohab e entrega final do dossiê técnico. etapa 2 execução das obras de infraestrutura e construção das unidades habitacionais, vinculada à conclusão e aprovação das seguintes etapas: a infraestrutura de água potável e esgoto sanitário b drenagem de águas pluviais c rede de energia elétrica e iluminação pública d pavimentação, sinalização viária e arborização e construção e acabamento das unidades habitacionais
Para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas, a contratada prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total deste contrato, no ato da assinatura do mesmo.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
Os documentos de habilitação, listados no item 7 deste edital, deverão ser inseridos na plataforma de concorrência eletrônica pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
São infrações administrativas passíveis de aplicação de sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal n ****.
A visita técnica para conhecimento das condições locais da prestação do serviço é facultativa e poderá ser agendada com no mínimo 24 vinte e quatro horas de antecedência, junto à secretaria municipal de obras e serviços públicos no departamento de engenharia, no horário das 08h00m às 17h00m, de segundafeira à sextafeira, pelo telefone 19 **** ou através do seguinte endereço: avenida washington luiz, n 455, centro, águas da pratasp, por pessoa devidamente credenciada pela empresa proponente, acompanhado pelo representante do contratante.
Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório desta concorrência eletrônica em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, nos termos do artigo 164, da lei n ****.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . .
