Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, veículos com capacidade para até 4 (quatro)
passageiros e em veículo conduzido por 1 (um)
motorista e com capacidade para até 15 (quinze)
passageiros, conforme a necessidade, veículos com ano de fabricação igual ou superior a 2020, veículos com ano de fabricação igual ou superior a ****, alvará de licença para localização e funcionamento emitido pelo órgão municipal competente, cadastro no departamento de estradas de rodagem do estado de minas gerais **** der-mg, inscrição de que exerce atividade remunerada, itinerários determinados pelo setor competente da câmara municipal e/ou da escola do legislativo u0093trilhando nosso ****, veículos em bom estado de conservação, funcionamento e higiene para a trafegabilidade municipal, intermunicipal e interestadual, vedada a substituição dos
motoristas sem prévia comunicação e aprovação da administração, documentação de habilitação jurídica e de proposta comercial preferencialmente de forma digital, atendimento às características técnicas, de quantitativo e tipo de entrega/serviço, respeitando a especificação técnica e condições de execução do serviço/entrega dos produtos de acordo com o previsto no termo de referência, não é permitida a subcontratação do objeto da contratação, controle sobre a qualidade na execução dos serviços/entrega dos produtos, apresentação da qualidade e resultados requisitados pela contratante e de acordo com o objeto em contratação, critério de julgamento para a contratação será utilizado o menor preço por lote, dotação orçamentária, obrigações da contratada, obrigações da contratante, prazo de execução contratual, reajuste anual com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca), homologação da licitação, assinatura do contrato, prazo de vigência do contrato, observações, infrações e sanções administrativas, hipóteses de extinção do contrato, gestão e fiscalização do contrato, pagamento, publicação do instrumento de contrato, legislação aplicável, lei geral de proteção de dados pessoais, foro.