Municipio De Timon - Comissão Permanente De Licitação

Edital de pregão eletrônico para registro de preço de água mineral para o município de Timon, MA. Data limite para envio de propostas: 07/08/2025 às 10h10min (horário de Brasília). Valor total estimado: R$ ****,50. Critério de julgamento: menor preço por item. Exigências de habilitação, documentos complementares, prazo de validade da proposta (90 dias), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, impedimentos de participação, etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), modalidade de disputa (aberto e fechado), prazos para impugnação e esclarecimentos, critérios de desempate (em caso de empate), forma de envio de propostas (exclusivamente por meio do sistema eletrônico), obrigações do licitante (declarações, documentos, etc. ), e regras para a ata de registro de preços.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal de Timon/MA. O critério de julgamento é o menor preço. Os licitantes deverão apresentar proposta para todos os itens do lote único. Data limite para envio de propostas: 28/07/2025. Data limite para impugnação: 31/07/2025. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e MEI, nos limites da legislação. Existem restrições para a participação de alguns tipos de empresas, como autores de projetos, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão licitante, e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão declarar, assinalando sim ou não, em campo próprio do sistema, que estão cientes e concordam com as condições do edital, não empregam menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não empregam menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, e não possuem empregados executando trabalho degradante ou forçado. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei nº ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3° da lei complementar nº 123, de **** valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, com regras específicas. O licitante deverá enviar sua proposta com valor unitário e total para cada item, marca e fabricante de cada item ofertado. Os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro/comissão e os licitantes. Os lances deverão ser enviados exclusivamente por meio de sistema eletrônico. O procedimento seguirá o modo de disputa adotado (aberto ou aberto e fechado). Existem regras específicas para o envio de lances, prorrogação da sessão, desempate, etc. Após a negociação do preço e envio da proposta final adequada, o agente de contratação/comissão iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Serão exigidos documentos para fins de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Há critérios para a exequibilidade das propostas, com indícios de inexequibilidade em valores abaixo de 75% do valor orçado pela administração. Poderão ser solicitados documentos complementares para comprovação da exequibilidade. Os recursos referentes ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observarão o disposto no art. 165 da lei nº ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Existem regras específicas para a interposição de recursos e para a apresentação de contrarrazões. As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a lei nº ****, de 2021. A multa será recolhida em percentual de 5% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida n

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de kits de dispositivos elétricos incapacitante para a Guarda Municipal de Timon/MA. Data limite para envio de propostas: **** limite para impugnação: **** de habilitação, impedimentos, tratamento favorecido para ME/EPP, e critérios de julgamento (menor preço) detalhados no edital. Documentos complementares exigidos, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Consulte o edital completo no portal www. ***. *. * para detalhes.

O edital estabelece as regras para a prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública em Timon-MA. Exige comprovação de vínculo profissional do responsável técnico, aptidão no desempenho da atividade, e dispensa balanço patrimonial e demonstrações contábeis para microempreendedores individuais. Há critérios para habilitação, recursos, prazo para assinatura da ata de registro de preços, e cadastro reserva. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 10 anos. O serviço será realizado mediante ordem de serviço, com prazo de execução de até 5 dias, a partir da notificação. O pagamento será realizado mensalmente, após atesto da fiscalização do contrato. O edital também aborda as condições para acréscimos e supressões no contrato, fiscalização, gestão do contrato, obrigações da contratada e contratante, penalidades, rescisão contratual, publicação e disposições gerais, incluindo a LGPD.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de kits de dispositivos elétricos incapacitante para a Guarda Municipal de Timon/MA. O processo será conduzido por um agente de contratação/pregoeiro, com critério de julgamento por menor preço. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço ou percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos. A habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação. O prazo de validade da proposta é de noventa dias. O modo de disputa pode ser aberto e fechado. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte. Há possibilidade de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os documentos complementares exigidos e o termo de referência estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico www. ***. *. *