Licitações de Apara Barro

O licitante vencedor deverá realizar a instalação da carroceria, a contar da remessa do empenho, num prazo de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será realizado no prazo de 30 trinta dias após a entrega dos itens, mediante a entrega da nota fiscal descriminada conforme a nota de empenho, onde deverá constar o número da conta, agência, banco correspondente ao cnpj participante do referido pregão, não sendo aceita a emissão de boleto para o pagamento. A forma de pagamento se dará mediante transferência bancária.

Deverá ser exigida garantia de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, de montagem e instalação além de comprometimento da resistência e estabilidade da carroceria quando utilizada conforme sua finalidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A fase de habilitação se dará posterior a fase de lances e julgamento portanto será exigida a apresentação dos documentos de habilitação, em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro ao licitante vencedor, sob pena de inabilitação.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por sistema eletrônico junto a plataforma BLL.

O valor estimado para a contratação almejada é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

Os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e decididas no prazo de até 02 dois dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de entrega dos bens referentes ao grupo único será integral, em lote único, no prazo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela área de aquisições e contratos, após a assinatura do contrato.

O pagamento somente será processado após o recebimento definitivo do objeto, o atesto técnico de conformidade pela fiscalização, a apresentação da nota fiscal ou fatura compatível com a entrega aceita e a verificação da regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da contratada. Os prazos máximos para liquidação e pagamento serão de até 15 quinze dias úteis para liquidação e até 15 quinze dias úteis para pagamento, contados da data da liquidação da despesa.

Todos os bens fornecidos terão garantia legal mínima conforme o código de defesa do consumidor e garantia contratual complementar mínima de 12 doze meses, ou conforme prazo superior oferecido pelo fabricante. A garantia abrangerá manutenção corretiva, ajustes, reparos e substituições sem custo para a contratante.

O critério de julgamento será o menor preço global do grupo único, observado o atendimento integral às especificações técnicas, estéticas e de montagem.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital pelo sistema. A habilitação abrangerá habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (se exigida), e inexistência de impedimentos para licitar ou contratar.

Comete infração administrativa o fornecedor que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar o certame, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar, para verificação da conformidade da proposta com as especificações técnicas e estéticas do objeto.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,64.