Companhia De Desenvolvimento Economico De Sergipe - Codise- Companhia De Desenvolvimento Econômico De Sergipe

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/EPP, impedimentos), etapas do processo (credenciamento, envio e abertura da proposta, disputa, negociação, habilitação, recursos, adjudicação, homologação, assinatura da ata de registro de preços, contrato), custo da disputa (5% do valor total), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de pagamento (até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços), documentos fiscais e comprovações de regularidade fiscal e trabalhista, exigências de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, vistoria nos locais de prestação de serviços, obrigações da contratada (fornecimento de mão-de-obra, uniformes, crachás, EPIs, equipamentos, planificação, execução e supervisão dos serviços, atendimento a eventuais necessidades, nomeação de encarregados, responsabilidades por acidentes, cumprimento de legislação trabalhista, previdenciária e social, instrução dos empregados, controle de assiduidade e pontualidade, seguro de acidentes de trabalho, prestação de serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidas, reposição de mão-de-obra, atestado de antecedentes civil e criminal, etc. ), obrigações da contratante (fiscalização, disponibilização de instalações sanitárias, pagamentos tempestivos, comunicação de irregularidades, vistoria, exigência de afastamento/substituição de empregados, etc. ), subcontratação não permitida, sanções administrativas (advertência, multa, suspensão, inidoneidade), prazos de validade da ata de registro de preços (12 meses), prazo para assinatura do contrato (5 dias úteis), locais de prestação de serviços (distritos industriais e núcleos industriais e de serviços em Aracaju e nos distritos industriais da codise).