Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em transporte escolar rural. O recebimento das propostas se encerra em 26/06/2026 às 08:29h, com abertura das propostas às 08:30h e início da sessão de lances às 09:00h do mesmo dia. O edital está disponível no site www. bllcompras. org. br. Não haverá exigência de garantia de execução.
O pagamento será realizado mensalmente, por rota efetivamente executada, com base nos quilômetros efetivamente rodados, apurados mediante relatório diário de rota, controle de frequência escolar, registro de saídas e chegadas, validação do fiscal do contrato e confronto com a rota contratada. O pagamento será realizado conforme serviços prestados no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação será verificada através do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no cadastro de fornecedores do sistema BLL.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº 12. 846/2013.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no item **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.