Licitações de Compra Venda

O prazo para entrega dos produtos será conforme descrito no item 11 do termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Para itens in natura, a entrega é de 01 dia útil.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

Será exigida garantia de execução, no valor de 4% do valor original do contrato, conforme art. 98 da lei 14. 133/2021.

A seleção dos projetos de venda habilitados observará uma ordem de prioridade, começando pelos fornecedores locais, seguidos por regiões geográficas próximas, depois o estado e, por fim, o país. Dentro de cada grupo, há prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, seguidos por produtos orgânicos/agroecológicos, e então grupos formais sobre informais e individuais.

Para a habilitação, os participantes deverão apresentar documentos específicos conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal ou grupo formal), incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, DAP, projeto de venda, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 5% a 10% sobre o valor total do contrato em caso de reincidência), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para interpor recurso é de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata de reunião.

O valor total estimado para esta chamada pública é de R$ ****,80.

O veículo deverá ser entregue novo, sem uso, direto da concessionária autorizada, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da remessa do empenho da despesa, no almoxarifado municipal localizado na Rua General Câmara n ****, ou em outro local a ser determinado pela Secretaria de Agricultura. o licitante vencedor deverá entregar o veículo, mediante empenho prévio, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da remessa do empenho da despesa, no almoxarifado municipal localizado na rua general câmara n ****

O pagamento será realizado em parcela única, no prazo de 30 trinta dias após a entrega e aceite definitivo, mediante entrega de nota fiscal descriminada conforme a nota de empenho, a qual deverá conter: número da conta, agência e banco correspondente ao CNPJ da contratada. Não será aceito emissão de boleto para pagamento. o pagamento será realizado em parcela única, no prazo de 30 trinta dias após a entrega e aceitedefinitivo, mediante entrega de nota fiscal descriminada conforme a nota de empenho, a qual deveráconter: número da conta agênciabanco correspondente ao cnpj da contratada. não será aceito emissão de boleto para pagamento.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 1 ano ou **** cem mil quilômetros, o que ocorrer primeiro. garantia mínima de 1 ano ou **** cem mil quilômetros o que ocorrer primeiro

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote. o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro ao licitante vencedor. a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 7. 1 a fase de habilitação se dará posterior a fase de lances e julgamento portanto será exigidaa apresentação dos documentos de habilitação, em formato digital, via sistema eletrônico, no prazode 02 duas horas após a solicitação do pregoeiro ao licitante vencedor, sob pena de inabilitação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civile criminal: 9. 2. 1 advertência 9. 2. 2 multa 9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame

O valor total estimado para a contratação é de R ****,00. estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 00.

O prazo para retirada do item é de 5 cinco dias úteis após a homologação, sendo que o arrematante que descumprir o prazo, sem justificativa, formalizada por escrito ao departamento de patrimônio, perderá o direito ao bem adquirido, assim como o valor pago do bem arrematado.

O valor do lance será integralmente pago à vista no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, sendo efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária.

O município de fraiburgo, o consórcio interfederativo santa catarina cincatarina e o consórcio de inovação na gestão pública ciga, eximem-se de toda e qualquer responsabilidade quanto à garantia dos bens, sendo estes alienados no estado em que se encontram.

O presente leilão será julgado e processado em conformidade com a lei no ****, de 1o de abril de 2021, pelo critério de maior lance, efetuado por meio de lances online, observado o preço de avaliação previsto no anexo i deste edital.

A participação no leilão implica, automaticamente, na aceitação integral dos termos deste edital e seus anexos e leis aplicáveis.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos para a administração multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do lote arrematado, quando o proponente realizar conduta expressamente tipificada no edital, sem prejuízo da aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a administração municipal ou de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme a gravidade do fato praticado.

Os bens poderão ser vistoriados até 48 quarenta e oito horas antes da realização da sessão pública do leilão, podendo ser realizada por qualquer interessado, não sendo porém, condição obrigatória para fins de participação no certame, devendo ser previamente agendada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total considerando o valor mínimo inicial de lances para o presente leilão está demonstrado na tabela abaixo, sendo os lotes 22, 23 e 24 pertencentes ao cincatarina, o lote 25 pertencente ao ciga e os demais lotes pertencentes ao município de fraiburgo.

O prazo de entrega dos primeiros cartões é de 15 quinze dias, contados da emissão da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Para esta contratação não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,80.

O prazo de execução para instalação e funcionamento da cantina é de até 15 dias corridos, a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento do aluguel será mensal, até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido, mediante depósito em conta bancária. O primeiro vencimento ocorrerá em 30 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica, além de apresentar declarações complementares e atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa.

As penalidades incluem advertência, multa (diária, por inexecução parcial ou total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SESI por até 5 anos.

A visita técnica ao local da locação é obrigatória ou pode ser substituída por uma declaração formal de dispensa, assinada pelo responsável legal da proponente.

Os pedidos de esclarecimento serão aceitos até 18/05/2026 às 18h, e as respostas poderão ser fornecidas até 19/05/2026 às 18h.

O valor estimado total para locação é de R$ ****,00.