Licitações de Semaforica

A entrega dos materiais ocorrerá de forma parcelada e conforme a necessidade da administração, em prazos previamente definidos em contrato, compatíveis com a necessidade emergencial de manutenção da sinalização viária. A entrega dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada e conforme necessidade da administração, evitando estoques desnecessários e reduzindo o risco de desperdício de recursos públicos.

As condições relativas ao pagamento encontram-se no item 6 do Anexo I (Termo de Referência) e na cláusula oitava do Anexo III (Minuta de Contrato).

A exigência de garantia de proposta não se aplica a esta licitação.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. Será considerada a proposta, ou lance, mais vantajosa aquela, dentre as classificadas, que tiver apresentado o maior percentual de desconto.

A habilitação será verificada através de consulta a informações disponíveis no SICAF ou em portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, incluindo contrato social, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e regularidade trabalhista. O licitante deverá apresentar balanço patrimonial dos 2 últimos exercícios sociais.

Ao licitante infrator poderão ser aplicadas penalidades como impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, com prazos que variam de 6 meses a 4 anos e 6 meses, dependendo da infração cometida. Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela: infração cometida penalidade prazo deixar de entregar a documentação exigida para o certame, mesmo após a possibilidade de saneamento rio branco 6 meses.

Se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitá-la e agendá-la pelo e-mail ***@***. *. * ou ***@***. *. * no endereço: Rua Alvorada, 281 Cobertura, Bosque, Rio Branco - Acre.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 14/07/2026, às 23h59min. Prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar item 2 do edital o edital: **** às 23h59min.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do licitante. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata inabilitação do licitante que o tiver apresentado, sem prejuízo da instauração de processos sancionatório para apuração de conduta e eventual aplicação de sanções administrativas e criminais cabíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contratação: R ****,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante provisoriamente vencedor, após a fase de julgamento da proposta.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,54.