Licitações de Seguro Contra Terceiros

A emissão de apólice deve ocorrer em 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço e nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige, entre outros, atestado de capacidade técnica e cadastro registro junto a superintendência de seguros privados susep.

O contratado inadimplente está sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria é facultativa e pode ser agendada na Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo estimado para esta contratação é de r ****,48.

A empresa contratada deve expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária.

A empresa deverá estar em posse dos documentos pertinentes à sua habilitação jurídica, fiscal e trabalhista quando solicitado.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato.

A empresa vencedora deverá realizar vistoria prévia no prazo máximo de 72 horas a contar da comunicação por escrito da secretaria solicitante.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento do objeto.

O custo total estimado para esta contratação é de R$ ****,33.

Prazo máximo de entrega na instituição é de 15 dias corridos, conforme o item 11. 1.

O pagamento será feito em até 15 dias úteis mediante apresentação de nota fiscal, conforme o item 12. 1.

O critério de julgamento é o menor lance por item, conforme estabelecido no item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, conforme o item 8. 3. 1.

As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, limitadas a 10% do valor contratado, conforme o item 14. 9.

Os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o item 7. 8. 1.

A desclassificação pode ocorrer se o proponente não atender às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, conforme o item ****.

O valor anual estimado é de ****, conforme o item 6.

A contratada deverá emitir as apólices no prazo máximo de 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento é ampla concorrência menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados pelo agente de contratação, devendo ser enviados por meio do sistema em até 2 horas.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,97.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados têm 03 dias úteis antes da data designada para realização do pregão para impugnar o edital.

A desclassificação pode ocorrer por não estar em conformidade com os requisitos ou conter vícios insanáveis.