Licitações de Seguro Empresarial

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Exige-se registro ou inscrição da empresa na entidade profissional no CRO e comprovação de registro da operadora junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS.

As penalidades incluem multa no montante equivalente a até 30 do valor estimado do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o sebraepe, pelo prazo de até 03 três anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não atenda as condições deste edital ou apresente valores unitários ou totais dos grupos, itens ou subitens acima dos valores estimados.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois o objeto é a prestação de serviços continuados. A implantação deve ser concluída até 31/12/2026, com início dos serviços em 01/01/2027, conforme o item 5. 2: deverão estar concluídos até ****.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o faturamento corresponderá ao quantitativo de beneficiários ativos em cada modalidade e competência, conforme item 3. 4: o faturamento corresponderá ao quantitativo de beneficiários efetivamente ativos em cada modalidade e competência.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 3: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global do grupo, conforme item 1. 1. 2: será adotado o critério de julgamento pelo menor preço global do grupo.

Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme item 2. 1: que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 10. 2: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme item 4. 4: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de amostra, conforme o edital indica vistoria amostra/demonstração não e o item **** menciona deixar de apresentar amostra como infração, mas não há obrigação explícita de apresentação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 11. 1: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, e não atender às condições de habilitação, conforme itens ****, ****, **** e ****: não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme o termo de referência: total 422 r$ ****,80 r$ ****,00.

O prazo para a contratada disponibilizar a apólice ou documento probatório do contrato é de no máximo 30 dias, contado da aceitação do seguro, conforme item ****: a contratada deverá disponibilizar ao cressrj a apólice ou documento probatório do contrato no prazo máximo de 30 trinta dias, contado da aceitação do seguro.

O pagamento do prêmio é condicionado à entrega da apólice definitiva, conforme item ****: o pagamento do prêmio fica estritamente condicionado à entrega da apólice definitiva.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 4. 2: critério de julgamento por menor preço prêmio total global.

É exigida autorização de funcionamento vigente da SUSEP, conforme item 7. 1: a licitante deverá apresentar autorização de funcionamento vigente concedida pela superintendência de seguros privados susep.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 14. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, conforme item 15. 2: a vistoria será facultativa e poderá ser realizada pelas licitantes para conhecimento das condições físicas e características dos locais de risco.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 15. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme item 9. 5: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,20, conforme consta no aviso: valor estimado: r ****, 20.