A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a execução da obra do Centro de Atendimento Especializado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Maurilândia, Goiás. O valor estimado é de R$ ****,34. A modalidade é Concorrência Presencial, com julgamento pelo menor preço global. A data de abertura das propostas é 30/04/2026. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos em até 3 dias úteis anteriores à data de abertura. A visita técnica é facultativa. A proposta de preço deve ser apresentada em envelope fechado, contendo planilha orçamentária e comprovante de garantia. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado. O prazo de execução da obra é de 7 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, e a vigência do contrato é de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução das obras será de 07 sete meses, contados da emissão da 1ª ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante.
O adjudicatário prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado.
As penalidades incluem advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica é facultativa, caso a licitante não queira participar da visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado global da licitação será de: R$ ****,34.
