A presente dispensa de licitação visa a aquisição de leitores universais e microchips RFID para identificação, rastreamento e controle de animais. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até 15/05/2026, às 17:00h. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou entregues fisicamente. A vigência do contrato é de 12 meses. A participação é aberta a pessoas jurídicas ou físicas regularmente estabelecidas no país, com restrições específicas. O critério de julgamento é o de menor preço global. A entrega dos itens deve ser feita em parcela única em até 15 dias úteis. Não será admitida subcontratação e não haverá exigência de garantia. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para entrega dos itens é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As dúvidas sucintas deverão ser solicitadas via e-mail até 1 dia antes do prazo final para apresentação da proposta.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,42.
