Municipio De Ribeirao Branco - Educação

O edital prevê que o prazo da presente contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.

O edital prevê que O pagamento será realizado em até 30 trinta dias nos termos do anexo i termo de referência. [. . . ] Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar na proposta o número do banco, da agência e conta bancária.

O edital prevê que Serão selecionadas pelo pregoeiro as propostas de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida para assinatura do contrato, mas a apresentação durante a habilitação é obrigatória.

O edital prevê que o licitante que descumprir as regras ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais. Sanções de advertência, multa e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O edital prevê que O valor para a presente contratação foi estimado em R ****,25 duzentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado em até 30 dias, ou no primeiro dia útil subsequente, mediante crédito em conta corrente, e a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica. O pagamento só será efetuado após a constatação de que os serviços foram realizados conforme o edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte também devem apresentar a documentação exigida.

O licitante que descumprir as regras estará sujeito a advertência, multa, declaração de inidoneidade, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.