Municipio De Jaguaribara - Secretaria Da Juventude, Esporte E Lazer

O edital não especifica o prazo de entrega da obra, mas informa que as condições de pagamento e entrega do objeto estão especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

O edital informa que as condições de pagamento estão especificadas no estudo técnico preliminar e termo de referência.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei. Os tipos de garantia aceitos são caução em dinheiro, caução em título da dívida pública, fiança bancária, seguro-garantia e título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos elencados no item 11 do anexo I (Termo de Referência) são imprescindíveis para comprovar a aptidão do licitante, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica não é obrigatória, mas é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto. Caso a licitante opte por não visitar, deverá se declarar ciente e responsável pelas consequências.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,41.