Dispensa de licitação para aquisição de fardamento para a Guarda Municipal de Pedreiras/MA. O valor estimado é de R$ ****,14. As propostas e documentação devem ser enviadas até 22/04/2026, por e-mail ou fisicamente. A análise das propostas ocorrerá em 23/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas de pequeno porte (ME, EPP, MEI) são elegíveis. O prazo de entrega dos produtos é de até 5 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
O edital prevê que a contratada terá prazo de até 05 cinco dias para entrega dos produtos a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que a contratada deverá garantia a qualidade dos produtos entregues, nos termos da legislação vigente.
O edital define que a classificação das propostas será efetuada pelo critério de menor preço por item.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e certificado de regularidade do FGTS.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital indica que as empresas que apresentarem a documentação em conformidade com o exigido neste aviso, poderão ser vistoriadas por representantes da secretaria municipal de segurança pública e trânsito, para verificar se as condições técnicas estão de acordo com o exigido neste aviso.
O edital estabelece que a empresa proponente, depois de informada das decisões do agente de contratação, no tocante à habilitação ou julgamento de proposta de preço e se dela discordar, terá o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, se presente no momento da abertura.
O edital informa que o valor global estimado para contratação é de R ****,14 cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais, quatorze centavos.
