A presente licitação, na modalidade de dispensa eletrônica, tem como objeto a aquisição de uniformes escolares para atender alunos do ensino fundamental e EJA no ano letivo de 2026. A participação é restrita a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e equiparadas. O critério de julgamento será o menor preço global. A proposta inicial deve ser enviada até 28/04/2026, às 08h59min. A fase de lances ocorrerá no dia 28/04/2026, das 09h às 15h. A validade da proposta é de 90 dias. O fornecedor vencedor deverá apresentar amostras dos produtos em até 24 horas após a convocação, sob pena de exclusão. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. A entrega do objeto deve ocorrer em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia dos materiais contra defeitos de fabricação é de 90 dias, com recomendação de 6 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em parcela única por nota fiscal emitida a cada entrega parcial ou total, em até 30 dias após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal da empresa.
A contratada deverá garantir a qualidade dos materiais contra defeitos de fabricação (costura, tecido, desbotamento precoce) pelo prazo mínimo legal de 90 dias, recomendando-se garantia estendida de 6 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos solicitados do fornecedor mais bem classificado para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante vencedor deve apresentar amostras dos produtos sob pena de sua exclusão do procedimento, devendo demonstrar a viabilidade da aquisição do produto no prazo de 24 horas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
