O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para aquisição de diversos equipamentos e materiais. As propostas devem ser recebidas até 22 de abril de 2026, com abertura da sessão pública em 27 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor máximo estimado é de R$ ****,30. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução. O prazo do contrato será de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e sua proposta. O fornecimento será realizado mensalmente, de acordo com a demanda da secretaria municipal de educação.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances. O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 trinta minutos.
O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da natureza e gravidade da infração cometida.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,30 (dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos).
