O edital refere-se à contratação de serviços de assistência médico-hospitalar para servidores da Câmara Municipal de Penápolis. A proposta deve ser apresentada eletronicamente até 23 de abril de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por beneficiário per capita. O valor estimado anual é de R$ ****,68. A validade da proposta é de 60 dias. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras, com fases aberta e fechada. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica e econômico-financeira, são exigidas. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável até 60 meses. A contratada deverá manter registro ativo na ANS e rede credenciada em Penápolis. O pagamento será mensal mediante fatura. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar de 02 de julho de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021, limitado a 60 sessenta meses.
O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento mensal dos serviços prestados, no valor correspondente ao número de servidores titulares, conforme o valor per capita contratado, mediante apresentação de fatura.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por beneficiário per capita.
O edital prevê que a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas para a participação na licitação.
O edital prevê que caso a contratada venha a descumprir as obrigações contratuais ou cometer infrações administrativas estará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, conforme o caso.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar este edital, no prazo de até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital prevê que o valor mensal estimado para a presente contratação é de R$ ****,39, correspondendo a um valor per capita estimado de R$ 431,93. O valor anual estimado é de R$ ****,68.
