Municipio De Santana Do Piaui - Prefeitura Municipal De Santana Do Piaui - Pi

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O início da execução do objeto se dará em até 5 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, econômico-financeira, fiscal e trabalhista, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos deverão ser apresentados em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a realização do serviço deverá ser de até 02 dois dias corridos, contados a partir da requisição dos serviços, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação prévia da empresa e aceitação da contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Na presente contratação não será exigida a apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,15.