Câmara Municipal De Cidelândia/Ma

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de ordem de fornecimento, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 10 dias úteis, a contar da data do recebimento pela contratada. o objeto desta licitação dever� ser entregue parceladamente, mediante a expedi��o de ordem de fornecimento of pelo �rg�o contratante, a qual dever� ser atendida no prazo m�ximo de at� 10 dez dias �teis, a contar da data do recebimento pela contratada.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária de pagamento, emitida pela Câmara Municipal de Cidelândia/MA, depois do recebimento definitivo do material e da apresentação da nota fiscal pela contratada, no prazo de até 30 dias úteis após recebimento definitivo. o pagamento ser� efetuado mediante ordem banc�ria de pagamento, emitida pela c�mara municipal de cidel�ndia ma, depois do recebimento definitivo do material e da apresenta��o da nota fiscal pela contratada, conforme discriminado nesta dispensa, no prazo de at� 30 trintadias �teis ap�s recebimento definitivo.

O prazo de garantia dos materiais/produtos deverá ser de, no mínimo, 12 meses, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo pela contratante. o prazo de garantia dos materiaisprodutos dever� ser de, no m�nimo, 12 doze meses, a partir da emiss�o do termo de recebimento definitivo pela contratante.

O critério de julgamento/adjudicação da contratação será de menor preço por item. o crit�rio de julgamentoadjudica��o da contrata��o ser� de menor pre�o por item, em atendimento conforme disp�e a s�mula tcu no 247.

Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. o edital ou o aviso de contrata��o direta definir� todas as exig�ncias de habilita��o, devidamente regulamentada pela legisla��o vigente, em especial �s luzes da lei no ****, exigindo principalmente documenta��o relativa a: 9. 1. 1. habilita��o jur�dica 9. 1. 2. habilita��o t�cnica 9. 1. 3. habilita��o fiscal, social e trabalhista 9. 1. 4. habilita��o econ�micofinanceira

A contratada estará sujeita a advertência, multas (compensatória de 20% e moratórias de 0,33% ao dia), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostras. n�o se aplica.

A contratada estará sujeita a sanções administrativas, incluindo advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O início dos serviços deverá ser imediato.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária de pagamento, emitida pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Cidelândia MA, depois do recebimento definitivo do material e da apresentação da nota fiscal pela contratada, conforme discriminado nesta dispensa, no prazo de até 30 trinta dias úteis após recebimento definitivo.

A constatação de irregularidades, observadas mesmo depois do recebimento definitivo ou pagamento, obriga a contratada a efetuar as substituições dos produtos, em no máximo 05 cinco dias após o recebimento da reclamação, arcando com todas as despesas decorrentes. O término do contrato não isenta a contratada de prestação de serviços ou substituição de produtos que ainda estejam dentro do prazo de garantia. O prazo de garantia, sem qualquer ônus adicional para o município de Cidelândia MA, não poderá ser inferior ao que determina o art. 26 do código de defesa do consumidor 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados do efetivo recebimento dos serviços.

O critério de julgamento será por menor preço.

Para se habilitar ao processo a pessoa jurídica deverá apresentar os documentos relacionados nos incisos e parágrafo do artigo 62 da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021, no que couber.

A contratada estará sujeita a sanção administrativa todas as vezes que os materiais e/ou serviços prestados não cumprirem o prescrito na proposta comercial aceita pela administração pública. Pelo descumprimento parcial ou total dos compromissos assumidos, a contratada estará sujeita à aplicação das seguintes sanções: advertência por escrito, multas (compensatória de 20% sobre o valor total em caso de inadimplemento total, e moratórias de 0,33% por dia de descumprimento), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração (até 2 anos), e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.