Oliveira Fortes Camara Municipal - Camara Oliveira Fortes

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme especificado no trecho: critério de julgamento: menor preço por item.

O edital estabelece que os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, e que será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas, conforme o trecho: Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. e Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei art. 63, i, da lei no ****2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o trecho: com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta, conforme o trecho: Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o trecho: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,84, conforme o trecho: valor total da contratação r ****, 84 trinta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 de cada mês, após a prestação de serviços e mediante emissão de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, e constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa diária, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Por se tratar de prestação de serviços, não será exigida apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.