A Câmara Municipal de Oliveira Fortes MG realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de um software contábil para administração pública. O objeto abrange sistemas de orçamento, contabilidade, tesouraria, patrimônio, folha de pagamento e eSocial. O valor estimado da contratação é de R$ ****,42. A sessão de lances ocorrerá em 27/03/2026, das 08:00 às 14:00. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital. Não há exigência de garantia contratual nem de antecipação de pagamento. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado mensalmente até o dia 10 de cada mês, após a prestação de serviços e mediante emissão de nota fiscal. Não haverá antecipação de pagamento.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, e constam do termo de referência.
O fornecedor que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa diária, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Por se tratar de prestação de serviços, não será exigida apresentação de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.
