A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma escola com 8 salas e quadra poliesportiva coberta. O valor estimado é de R$ ****,12. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura da sessão pública é 23 de abril de 2026, às 09h00. Empresas interessadas devem estar credenciadas no Sicaf e no sistema BLL. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 900 dias. A garantia da contratação será de 5% do valor total. O início da execução do objeto se dará 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O edital detalha as especificações técnicas, materiais e métodos construtivos, além das penalidades administrativas e sanções em caso de descumprimento contratual. Os recursos para a contratação serão consignados no orçamento municipal.
O prazo de vigência da contratação é de 900 dias contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, conforme detalhado no edital.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contrataçãocomissão durante o certame.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 12 oito milhões quatrocentos e sessenta e um mil cento e vinte e cinco reais e doze centavos.
