Municipio De Barao - Secretaria Munic. De Saude

O prazo de entrega dos bens será de até 60 sessenta dias contados da ordem de fornecimento da secretaria da saúde, na rua estevão costa, no 58, centro barãors.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, emediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo a despesa nas seguintesdotações orçamentárias: órgão 07 secretaria municipal da saúde unidade 02 fundo municipal da saúde projetoatividade **** manutenção piaps sociodemográfico categoria **** equipamentos e material permanente projetoatividade **** farmácia básica equipamentos categoria **** equipamentos e material permanente. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados daemissãoentrega da nota fiscal, prorrogáveis por igual período.

A contratada se responsabilizará pelo prazo de . . . . . . . ver termo dereferência, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pelocontratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreçõesidentificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ousubstituição necessárias.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar osseguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pela pregoeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, medianteconcessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contratob dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivoc dar causa à inexecução total do contratod deixar de entregar a documentação exigida para o certamee não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamentejustificadof não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para acontratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua propostag ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação semmotivo justificadoh apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestardeclaração falsa durante a licitação ou a execução do contratoi fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contratoj comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer naturezal praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitaçãom praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de **** aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas noitem 19. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência b multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta porcento do valor do objeto licitado ou contratadoc impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta eindireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos. d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administraçãopública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 trêsanos e máximo de 6 seis anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidosde impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereçoeletrônico: ***@***. *. *

O valor estimado para o item é de R$ ****,66.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínua durante a vigência do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis, após a comprovação do serviço realizado.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de informática, mas menciona que a contratada se responsabilizará por vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do objeto em desacordo com o pactuado.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como declaração de que não emprega servidor público, que cumpre requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência, declaração de que não emprega menor, declaração de idoneidade, declaração de faturamento, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.