Licitações de Consulta

O edital prevê que a execução dos serviços será de até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção dos prestadores será por meio de credenciamento paralelo e não excludente, conforme art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo comprovação legal junto ao Detran e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, ressarcimento, multa de 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados via sistema licitar digital, com resposta em até 03 (três) dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação. As condições de entrega e prazos específicos para cada item devem ser detalhados no Termo de Referência e nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento. As condições de pagamento serão estabelecidas no instrumento contratual.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme previsto no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73.

O fornecimento será efetuado com prazo de entrega não superior a 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento será realizado após o ateste, pela fiscalização da contratante, sendo pela comissão de recebimento, na nota fiscal, em até 30 trinta dias, contados do recebimento do serviço.

O veículo deverá possuir garantia mínima de fábrica, incluindo adaptações, com garantia mínima integral de 03 três anos, sem limitação de quilometragem, abrangendo motor, transmissão, sistema elétrico, componentes mecânicos, itens de segurança e demais sistemas essenciais ao pleno funcionamento do veículo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral do município.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimativo da contratação será de R$ ****,63.

O prazo para implantação inicial do sistema, contado da emissão da ordem de início e/ou assinatura do contrato, será de até 03 três meses.

O pagamento será realizado até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional e técnico-profissional do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.