Licitações para Central Medicinal

A licitação visa a contratação de empresa para fornecimento contínuo de oxigênio e ar comprimido medicinal, incluindo instalação e manutenção de central de gases e rede de distribuição. Requisitos de habilitação incluem licenças de funcionamento, autorizações de funcionamento (AFE), certidões de regularidade técnica, registro do produto ofertado pela ANVISA, e, caso dispensado, cópia do ato que o isenta do registro. O fornecedor se responsabiliza pela entrega dos produtos, custos de transporte e embalagem, qualidade e quantidade do objeto fornecido, manutenção preventiva e corretiva, e substituição de materiais defeituosos. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a partir da assinatura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos. O sistema eletrônico utilizado é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Existem prazos para impugnação e pedidos de esclarecimentos.

Lote 1: VEÍCULO AMBULÂNCIA - ( TIPO - A) - MODELO SIMPLES REMOÇÃO ZERO ( 00) QUILOMETRO ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO - 2025 OU DO ANO POSTERIOR A CONTRATAÇÃO. EQUIPADA COM: - SINALIZADOR ÓPTICO E ACÚSTICO; - EQUIPAMENTO DE RÁDIO- COMUNICAÇÃO EM CONTATO PERMANENTE COM A CENTRAL REGULADORA; - MACA COM RODAS; - SUPORTE PARA SORO E OXIGÊNIO MEDICINAL, CONFORME PRECEITUA A PORTARIA N? **** DE 05 DE NOVEMBRO DE **** DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO: MODELO FURGÃO, MOTOR DIESEL 2. 2 TURBO OU SUPERIOR, 04 CILINDROS NO MÍNIMO OU SUPERIOR, 16 VÁLVULAS E POTÊNCIA DE 140CV OU SUPERIOR, CÂMBIO MANUAL DE 06 MARCHAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AR- CONDICIONADO, PNEUS COM MEDIDAS DE 225/65 R16 OU SUPERIOR, RODAS DE AÇO DE 6, 5 X 16 OU SUPERIOR, TANQUE COM CAPACIDADE PARA 90 LITROS OU SUPERIOR, CAPACIDADE VOLUMÉTRICA DO FURGÃO DE 10, 8 M OU SUPERIOR E DEMAIS ITENS DE SÉRIE. OBS. 1 - O MUNICÍPIO SE COMPROMETE A ADESIVAR POR SUA CONTA E RESPONSABILIDADE O VEÍCULO, COM GRAFISMO, COMPOSTO POR " CRUZES" E A PALAVRA " AMBULÂNCIA" NO CAPÔ, LATERAIS E TRASEIRA, ALÉM LOGOMARCA DA GOVERNO ESTADO E DO MUNICÍPIO

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, recebimento de propostas, lances, habilitação, recursos, adjudicação, homologação, contratação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (5 dias úteis após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (máximo de 20 dias corridos após o recebimento da ordem de compra), forma de pagamento (até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura), critério de julgamento (menor preço por lote), condições de participação (não poderão disputar empresas com falência decretada, suspensas pela prefeitura, em regime de concordata, etc), obrigações da contratada (responsabilidade por vícios e danos, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atendimento às determinações regulares, reparação de vícios, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, etc), obrigações da contratante (exigir o cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções, etc), forma de apresentação dos documentos (apenas *. doc, *. xls ou *. pdf, autenticados, no idioma oficial do Brasil), prazos de validade dos documentos de habilitação (máximo de 30 dias antes da abertura da licitação), condições de disputa (modo de disputa aberto e fechado, lances públicos e sucessivos, lance final e fechado, prazo de 15 minutos para lances, etc), recursos administrativos (prazo de 3 dias úteis, recurso dirigido à autoridade competente, etc), condições gerais (aceitação plena das condições do edital, veracidade das informações, etc), forma de pagamento (ordem bancária de crédito, depósito em conta corrente, etc), reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro (índice do IPCA ou outro mais favorável à administração pública), infrações e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade, multa), rescisão contratual (motivos para extinção do contrato, culpa exclusiva da administração, etc), fraude e corrupção (práticas corruptas, fraudulentas, conluiadas, coercitivas, obstrutivas), extinção do contrato (motivos para extinção, culpa exclusiva da administração, etc), efeitos da extinção contratual (culpa exclusiva da administração, etc), nulidade contratual (motivos para nulidade, interesse público, etc), consultas, respostas, aditamento, diligências, revogação e anulação (prazos, formas, etc).