A licitação visa a contratação de serviços de pintura interna e
externa em prédios e
espaços públicos municipais, com fornecimento de materiais, por 12 meses, prorrogável. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por lote. Os licitantes deverão apresentar proposta com descrição do objeto e preço, além de todos os documentos de habilitação exigidos no edital, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas após solicitação do agente de contratação. O edital especifica critérios de participação, documentos complementares exigidos, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, e penalidades por descumprimento. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O edital detalha os documentos de habilitação exigidos, incluindo certidões, balanços e demonstrações contábeis, além de atestados de capacidade técnica. O licitante vencedor terá prazo de 2 horas para enviar a proposta final, redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal. A proposta final deverá apresentar a planilha de formação de preços, devidamente ajustada ao lance vencedor do lote, adequando o valor dos itens conforme o desconto. A garantia de proposta será de 1% do valor da proposta, podendo ser em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O pregoeiro declarará o vencedor e concederá prazo de 30 minutos para manifestação de recurso. O recurso deverá ser apresentado em campo próprio do sistema, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões, e os demais licitantes serão intimados para apresentar contrarrazões. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, caso não haja interposição de recurso, pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias, contados a partir da data de sua convocação. O contrato será firmado após a homologação da licitação, com prazo de vigência de acordo com o termo de referência, prorrogável. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, prazos de entrega e pagamento, infrações administrativas e sanções. O edital está disponível no Diário Oficial do município e no endereço www. ***. *. *