A licitação tem como objeto o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de motoristas, cobradores de ônibus, mecânicos de auto, eletricistas de auto e borracheiros, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transporte de Quissamã/RJ. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A validade da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. A visita técnica é obrigatória para elaboração da proposta. O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,00. As propostas devem observar os pisos salariais e convenções coletivas aplicáveis. A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual de 5% do valor total contratado. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
Os pagamentos serão realizados mediante crédito em conta corrente da contratada, mensalmente, até o 30º dia consecutivo, a contar da atestação da nota fiscal apresentada, verificado o recebimento do objeto contratual e cumpridas as formalidades legais e contratuais previstas.
O contratado deverá apresentar garantia correspondente a 5% do preço total contratado, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A habilitação envolverá comprovação de capacidade técnica operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
A visita técnica é obrigatória para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, devendo ser agendada previamente.
Qualquer pedido de esclarecimento ou de impugnação deverá ser enviado eletronicamente até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor máximo anual estimado para a contratação é de R$ ****,00.
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