O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para fornecimento de combustível diesel (S10 e S500) por 12 meses. A entrega será no almoxarifado municipal em até 5 dias úteis após requisição. É exigido o comodato de tanque bipartido de **** litros. A proposta tem validade de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A habilitação exige diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. O pagamento será em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Não há exigência de garantia contratual. O contrato pode sofrer acréscimos ou supressões de até 25%. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Conchas-SP.
O edital prevê que a contratada se compromete a entregar o objeto no almoxarifado municipal, sito à Rua Cel. José Bonini, 215, Centro, nesta cidade de Pereiras SP, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a emissão de requisição expedida pelo departamento responsável.
O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.
O edital estabelece que ão serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.
O edital indica que o pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço unitário item, podendo encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor por lote, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
O edital detalha que o licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo mínimo de 02 duas horas, a contar da convocação do agente de contratação/pregoeiro na plataforma, para enviar, pelo sistema, todos os documentos relativos à habilitação no certame, devendo ser compactados no formato zip/pdf.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,3% ao dia até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida) e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.
O edital menciona que caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital apresenta o valor estimado da contratação como R$ ****,00 (três milhões quatrocentos e setenta mil reais).
