Municipio De Sao Pedro Da Aldeia - Mrj- Prefeitura Municipal São Pedro Da Aldeia

A entrega do produto deverá ocorrer conforme solicitação, no prazo de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/1964, em 30 trinta dias contados a partir da fiscalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, conforme condições estabelecidas nas descrições dos equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o tipo menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações previstas no art. 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor global estimado é de R$ ****,81.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer conforme solicitação, no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o do menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Durante o procedimento licitatório será exigida e realizada a análise de amostras, em dia e horário a serem divulgados no site oficial da prefeitura municipal de São Pedro da Aldeia.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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O contrato terá vigência de 09 nove meses, a contar da data de autorização do início de serviço. O prazo de execução do objeto será de 07 sete meses, a contar da data de autorização do início de serviço, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento das notas fiscais será processado e efetuado à adjudicatária mensalmente, no prazo de até 60 sessenta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. Os pagamentos serão efetuados mediante medição mensal dos serviços efetivamente executados.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será realizada mediante a apresentação de documentos que comprovem a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

A vistoria técnica é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, mediante prévio agendamento.

O edital prevê que quaisquer dúvidas relativas às orientações contidas na concorrência poderão ser solicitadas somente através do portal de compras do governo federal, no campo próprio para formulação das perguntas.

O valor global estimado é de R$ ****,58.