Dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na produção do show artístico da dupla Ramon e Rafael para a festa de Corpus Christi 2026. A participação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com prioridade de contratação regional. O valor total estimado é de R$ ****,00. A fase de lances ocorrerá no dia 21/05/2026, com início às 08h00 e término às 14h00, na plataforma bnccompras. com. O critério de julgamento é o menor valor por item. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. Não há exigência de garantia contratual ou vistoria.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da sua eficácia, qual seja, a data da publicação do presente termo no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel, na forma do artigo 105 da Lei nº ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação nos termos previstos na legislação vigente.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no artigo 155 da Lei nº ****, de 2021.
Não há necessidade de realização de vistoria para a contratação.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados exclusivamente na forma eletrônica, através da plataforma de compras www. ***. *. * prazo para solicitação de esclarecimento será até as 12h00 do dia útil anterior à data limite de recebimento de propostas.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (seis mil e duzentos reais).
