O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de cessão de uso de software, com o objetivo de auxiliar na formação e elaboração de cestas de preços para as compras públicas do município de Monte Mor. O valor estimado total é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 25/05/2026 às 08:00, com abertura da sessão no mesmo dia às 09:00. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não será permitida a participação de empresas em consórcio. A participação no certame implica a aceitação das condições do edital. A comprovação de habilitação e qualificação técnica será exigida, incluindo a apresentação de atestados. Será realizada prova de conceito (POC) para avaliação técnica da solução ofertada. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogáveis por igual período. As penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega é conforme edital e termo de referência. A execução dos serviços deverá iniciar em até 02 dias úteis após a assinatura do contrato ou ordem de serviço, com a implantação do sistema e treinamento em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal, de forma mensal e proporcional à efetiva execução dos serviços, vedado pagamento antecipado.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e declarações.
As sanções dispostas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, poderão ser aplicadas em caso de infrações administrativas.
Não há necessidade de vistoria obrigatória.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
Impugnações devem ser enviadas até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de documentação falsa, inexequibilidade da proposta, ou não comparecimento na prova de conceito.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.
