O edital trata de um processo de pré-qualificação para futura contratação de empresa especializada em pavimentação com paralelepípedos em diversas ruas do município de Cuité-PB. O objetivo é formar uma lista de fornecedores aptos para otimizar futuros certames. As empresas interessadas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. O prazo para recebimento dos documentos é de 18/05/2026 a 02/06/2026, com abertura da sessão pública em 03/06/2026. Não será admitida a participação de empresas em consórcio. O valor estimado para a contratação futura é de R$ ****,78. O critério de julgamento para a futura concorrência será menor preço por item, sob o regime de empreitada por preço global. Os recursos financeiros serão próprios do município. O prazo de validade da pré-qualificação é de 12 meses, prorrogável por igual período. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação, a contar da emissão da ordem de serviço, é de 10 meses. A vigência da contratação será até XXXX/2027, podendo ser prorrogada.
O pagamento será realizado em até 30 dias após emissão e atesto da nota fiscal, conforme medições dos serviços efetivamente executados, com cada medição correspondendo a um valor mínimo de R$ ****,00.
O critério de julgamento para a futura concorrência eletrônica será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, estadual e federal, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, certidão negativa de falência e execução fiscal, consulta ao TCU, registro profissional e comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira.
As sanções administrativas incluem advertência, multa por demora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 2 anos) e declaração de inidoneidade (até 5 anos).
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer pela não apresentação da documentação solicitada, apresentação com vícios, defeitos ou contrariando as exigências do edital, bem como pela imprecisão ou falsidade das informações e documentação apresentada.
O valor estimado para a contratação futura é de R$ ****,78.