A Prefeitura Municipal de Guaramirim, SC, realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de 30 unidades habitacionais de interesse social. O tipo de licitação é menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de execução é de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. A garantia contratual é de 5% do valor da proposta. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O edital prevê sanções em caso de descumprimento contratual, incluindo multas e suspensão de licitar.
O prazo para a contratada concluir os serviços será de até 12 doze meses a partir da ordem de serviço, conforme item 5. 1, de acordo com o cronograma físico financeiro fornecido pela prefeitura.
O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário em conta corrente fornecida pela licitante, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da respectiva nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente.
Será exigida da contratada a apresentação ao contratante, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade para todo o período de execução da obra.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a da lei no ****.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O atraso injustificado na execução dos serviços ou o descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia e por ocorrência, até o máximo de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato.
Visita técnica pelo responsável técnico da proponente especificado no item d deste tópico até 1 um dia anterior a realização da licitação, oportunidade em que serão sanadas as dúvidas sobre a prestação dos serviços. A visita é facultativa.
Submeter à responsável pela fiscalização da contratante as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações aos termos do edital, serão recebidas até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.
O valor para a execução dos serviços de que trata esta concorrência é de R$ ****,00.
