Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza do Parque de Exposição Dr. Alicio Dias dos Reis, durante as comemorações do 112º aniversário do município, de 19 a 23 de agosto de 2026. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O recebimento das propostas ocorre até 09/06/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,58. A plataforma para a disputa é a BLL. O edital detalha as obrigações da contratada, sanções administrativas, e o processo de habilitação e julgamento.
O serviço licitado deverá ser prestado entre os dias 19 e 23 de agosto de 2026, após o recebimento da ordem de compra.
O pagamento será efetuado em conta vinculada, em até 30 dias, contados da emissão da ordem de compra, juntamente com a apresentação da nota fiscal eletrônica.
A licitante vencedora se obriga a prestar garantia dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de pregão eletrônico e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal nº ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
O valor máximo permitido para esta contratação é de R$ ****,58.
