A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de 20 unidades habitacionais em áreas urbanas. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 01 de junho de 2026, às 09:00. O valor global estimado é de R$ ****,79. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta inicial poderá ser assinada pelo representante legal, mas os cálculos e planilhas deverão ser assinados também por um responsável técnico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Será exigida garantia de 1% do valor do contrato no momento da apresentação da proposta inicial. O modo de disputa será aberto e fechado, com duração inicial de quinze minutos para a etapa de lances. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O licitante vencedor terá 5 dias úteis para assinar o contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.
Será exigida garantia de 1% do valor do contrato no momento da apresentação da proposta inicial, como requisito de pré-habilitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,79.