Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (quentinhas) para o efetivo da Polícia Militar em serviço no município de Simões Filho/BA. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. O prazo de execução do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A disputa de preços ocorrerá no dia 08/06/2026. A habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento das refeições prontas quentinhas será realizado de forma parcelada e contínua, de acordo com a necessidade da secretaria municipal de ordem pública, mediante emissão de ordem de fornecimento ou nota de empenho. As entregas deverão ocorrer no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento da solicitação formal, observando-se, se, quando se tratar de demanda diária programada, o horário previamente estabelecido pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global, com tratamento favorecido para ME e EPP.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais essenciais, a apresentação de propostas ou amostras em desacordo com o edital, e a não comprovação de condições de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.
